Defensores alegam interesse público. Antropóloga alerta para genocídio
O Projeto de Lei Complementar (PLP) Nº 227/2012 que regulamenta a demarcação das terras indígenas define os atos de relevante interesse público da União que podem interferir no processo de ocupação desses povos e permite a legalização de latifúndios, construção de hidrelétricas, estradas e exploração de recursos naturais nesses territórios, dividindo opiniões. Representantes dos povos indígenas argumentam que o texto põe em risco as comunidades, mas os defensores do projeto argumentam a necessidade de reduzir conflitos fundiários envolvendo os índios.
O deputado Moreira Mendes (PSD/RO) é um dos políticos à frente do PLP, como relator na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Segundo ele, a Constituição deixa em aberto os critérios que permitem ou restringem o direito de uso exclusivo dos índios sobre seus territórios. “O propósito é suscitar o debate de um tema importante para a sociedade, que abrange não só os índios, mas também os sem-terra, os produtores rurais e a própria política de desenvolvimento econômico do país”, garante Mendes. Ele afirma que 13% do território nacional é ocupado por índios e essas áreas são ricas em recursos naturais, o que gera disputa pela posse. “Em algum momento, eles precisarão ceder em benefício do interesse público. É comum culparem os produtores por esse conflito, criando um estigma que precisa ser combatido”, completa.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) Nº 227/2012 que regulamenta a demarcação das terras indígenas define os atos de relevante interesse público da União que podem interferir no processo de ocupação desses povos e permite a legalização de latifúndios, construção de hidrelétricas, estradas e exploração de recursos naturais nesses territórios, dividindo opiniões. Representantes dos povos indígenas argumentam que o texto põe em risco as comunidades, mas os defensores do projeto argumentam a necessidade de reduzir conflitos fundiários envolvendo os índios.
O deputado Moreira Mendes (PSD/RO) é um dos políticos à frente do PLP, como relator na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Segundo ele, a Constituição deixa em aberto os critérios que permitem ou restringem o direito de uso exclusivo dos índios sobre seus territórios. “O propósito é suscitar o debate de um tema importante para a sociedade, que abrange não só os índios, mas também os sem-terra, os produtores rurais e a própria política de desenvolvimento econômico do país”, garante Mendes. Ele afirma que 13% do território nacional é ocupado por índios e essas áreas são ricas em recursos naturais, o que gera disputa pela posse. “Em algum momento, eles precisarão ceder em benefício do interesse público. É comum culparem os produtores por esse conflito, criando um estigma que precisa ser combatido”, completa.
Fonte: O Liberal, 18/08/13
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