Regulação da produção mineral é tema complexo e
especialistas esperam que projeto deixe de tramitar com urgência,
conforme sinalizou ministro de Minas e Energia
Senadores da Comissão de Infraestrutura do Senado (CI) se mostraram surpresos com críticas ao novo marco regulatório da mineração feitas pelos participantes da audiência pública de ontem. A reunião, que tratava da modernização da legislação mineral, mostrou que não houve um diálogo entre o governo federal, autor da proposta de modificação do código, e os setores envolvidos.
O presidente da comissão, Fernando Collor (PTB-AL), disse que ficou profundamente impactado com a falta de conexão entre o setor mineral, a sociedade civil e o governo federal. Ricardo Ferraço (PMDB-ES) sugeriu que a comissão explore os contraditórios apresentados na audiência pública.
Os senadores e palestrantes também manifestaram expectativa de que a presidente Dilma Rousseff retire a urgência da tramitação do projeto, conforme sinalizou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, em audiência na segunda-feira, na comissão.
A proposta (PL 5.807/2013) pretende elevar a participação do setor mineral no produto interno bruto do país, que hoje é de apenas 4%. A complexidade do tema fez com que, apenas na Câmara, a proposta já recebesse 372 emendas.
O presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), José Coura, disse que sugeriu uma emenda para que os produtos exportados não tenham a mesma Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cefem) de produtos com valor agregado.
— Uma empresa que transforma o seu minério em ferro-gusa e em aço não pode ter a mesma Cefem da exportação. Senão nós não faremos o papel de estimular a agregação de valor à mineração no Brasil — afirmou Coura.
Para a secretaria-adjunta de Indústria, Comércio e Mineração do Pará, Maria Amélia Enríquez, o Brasil caiu na “armadilha da commodity” e precisa valorizar os produtos com valor agregado, industrializados.
— A política tributária mineral premia o exportador de commodities e pune quem agrega valor no território nacional. A gente precisa inverter essa lógica, o que fazem os países que querem avançar na estratégia de industrialização — afirmou.
Jornal do Senado, 08/08/13
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