Senadores tentarão votar na CCJ, na
semana que vem, a proposta - apelidada como PEC dos mensaleiros - que
determina a perda automática do mandato dos parlamentares condenados
João Valadares
Publicação: 13/07/2013 06:02 Atualização:
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| Vital do Rêgo, presidente da CCJ, busca quórum para votação da PEC 18 na próxima quarta-feira |
Diante da possibilidade de recesso branco a partir de quinta-feira, um grupo de senadores ainda articula o último suspiro da chamada pauta positiva. A Proposta de Emenda Constitucional nº 18/2013, apelidada de PEC dos mensaleiros, que determina a perda automática de mandato parlamentar após condenação transitada em julgado por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública, foi pautada para votação, quarta-feira, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Após forte pressão do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), autor da proposta, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) entregou ontem o relatório. Jarbas chegou a dizer que o Senado vive a falsa sensação de dever cumprido em relação às reivindicações das ruas e criticou o presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). De acordo com o ele, o colega de legenda fazia “ouvido de mercador em relação ao tema”. O parlamentar pernambucano queria Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) como relator da matéria.
Ontem, Vital do Rêgo disse não entender o ataque. “Peguei a proposta e distribuí. Aloysio Nunes estava sobrecarregado. É um dos que mais recebe matéria. O senador Jarbas tem instrumento para levar direto ao plenário, por meio de requerimento. Ele não fez”, afirmou. Vital acredita que, na quarta-feira, haverá quórum para votação. É necessária a presença de 14 dos 27 membros da comissão. O relatório de Eduardo Braga, concluído ontem, é favorável à PEC 18.
Fonte: Correio Braziliense, 13/07/2013
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