O Ministério Público pode mover uma ação civil contra a prefeitura de Itaituba.
A administração municipal de Itaituba, representada pela prefeita Eliene Nunes/PSD, está ferindo o princípio da publicidade ao não colocar placas de identificação referentes a obra pública em execução na Praça do Congresso, próxima ao centro da cidade.
As placas são elementos para promover a transparência das verbas e devem conter informações sobre o valor da obra, nome da empresa responsável, nome do engenheiro responsável e prazo para conclusão do serviço.
A importância das placas se localiza no fato de que a população tem o direito de conhecer os atos praticados pela administração pública para poder exercer o seu controle social.
O Ministério Público pode pedir à Justiça a concessão de uma liminar para que a prefeitura de Itaituba seja obrigada a afixar a placa informativa, sob pena de multa diária a ser paga, pessoalmente, pela prefeita Eliene Nunes.
A administração municipal de Itaituba, representada pela prefeita Eliene Nunes/PSD, está ferindo o princípio da publicidade ao não colocar placas de identificação referentes a obra pública em execução na Praça do Congresso, próxima ao centro da cidade.
As placas são elementos para promover a transparência das verbas e devem conter informações sobre o valor da obra, nome da empresa responsável, nome do engenheiro responsável e prazo para conclusão do serviço.
A importância das placas se localiza no fato de que a população tem o direito de conhecer os atos praticados pela administração pública para poder exercer o seu controle social.
O Ministério Público pode pedir à Justiça a concessão de uma liminar para que a prefeitura de Itaituba seja obrigada a afixar a placa informativa, sob pena de multa diária a ser paga, pessoalmente, pela prefeita Eliene Nunes.
Um comentário:
Aqui as coisas são devagar!
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