Licença de usina no Tapajós está suspensa temporariamente

Agência Brasil

O desembargador João Batista Moreira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, determinou a suspensão temporária do processo de licenciamento ambiental relativo às obras da Usina Hidrelétrica São Luís do Tapajós, no Rio Tapajós, município de Itaituba, oeste do Pará, e todas as ações relacionadas ao empreendimento.

De acordo com a assessoria de imprensa do tribunal, na decisão, que ainda não foi publicada no Diário Oficial da Justiça, o desembargador determina a suspensão “até o julgamento do mérito da presente ação”.

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) apresentou, no mês passado, o pedido ao TRF-1 como recurso contra decisão da Justiça Federal em Santarém, que havia negado a interrupção das atividades.

Segundo o recurso, atendido na íntegra, antes de serem feitos estudos de impacto ambiental que demandem a presença de técnicos no local, é preciso haver consulta “livre, prévia e informada”, não apenas aos povos indígenas, mas também às populações tradicionais atingidas, nos moldes do estabelecido na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

Leia mais em Justiça determina suspensão temporária do processo de licenciamento ambiental de usina no Tapajós.

Fonte: Blog do Jeso, 17/04/2013