6/6/2012 13:19,
Por Redação - de Brasília
A PEC do voto secreto recebeu o apoio do senador Pedro Simon (PMDB-RS)
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o voto aberto como princípio geral das decisões legislativas e acaba com o voto
secreto em processos de cassação de mandato parlamentar e no exame de
vetos presidenciais, a ser incluída na pauta de votações no Plenário do
Senado na quarta-feira da semana que vem, segundo levantamento informal
realizado pelo Correio do Brasil,
será aprovada com ampla margem de votos. A proposta já passou por cinco
sessões de discussão o presidente da Casa, senador José Sarney, atendeu
aos pedidos de parlamentares como Pedro Simon (PMDB-RS), Pedro Taques
(PDT-MT) e seu primeiro signatário, senador Paulo Paim (PT-RS), para a
inclusão matéria para votação.
Uma vez aprovada, praticamente esgotam-se quaisquer possibilidades de
permanência no cargo para o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO). A
pressão popular e o andamentos da ações criminais que envolvem o
parlamentar e o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira,
têm sido um importante vetor para a tramitação urgente no processo que
estabelece o voto aberto para o julgamento dos parlamentares acusados de
quebra do decoro parlamentar.
A PEC acrescenta artigo à Constituição para estabelecer o voto
ostensivo como princípio geral das votações do Congresso, da Câmara e do
Senado. De acordo com a proposta, passarão a ser abertas as votações
para decidir sobre perda de mandato de deputado ou senador por
descumprimento de conduta prevista na Constituição, quebra de decoro ou
condenação criminal. Também serão escolhidos por voto ostensivo, após
arguição, governador de território e dirigentes do Banco Central. A
proposta também altera a Constituição para determinar que sejam abertas
as decisões, em sessão conjunta do Congresso, sobre veto presidencial.
Como exceção, a proposta mantém o voto secreto na escolha de
magistrados, ministros do Tribunal de Contas da União e procurador-geral
da República, além de presidentes de agências estatais ligadas a
serviços de inteligência e assuntos estratégicos.
Mais transparência
Para os autores da PEC, o fim do voto secreto do parlamentar atende a
clamor popular por maior transparência da atividade parlamentar,
respondendo a apelo moral e ético. Eles argumentam que a democracia
brasileira exige a abolição da prática, uma vez que o país não está mais
sob regime autoritário, “quando se fazia necessário ocultar o voto do
parlamentar em face a represálias e para proteger o exercício das
funções parlamentares”.
A defesa do voto aberto em processos de cassação, feita por vários
senadores, voltou ao centro das discussões no Congresso desde que foi
iniciado processo contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO).
Propostas
Também com propósito de acabar com o voto secreto tramita no Senado a
PEC de autoria do ex-senador e atual governador do Rio de Janeiro,
Sérgio Cabal (PMDB), que recebeu parecer favorável da Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas ainda precisa passar por
cinco sessões de discussão antes de ser votada em primeiro turno no
Plenário.
Uma outra proposta prevê o voto aberto nos casos de perda de mandato
do parlamentar e rejeição de veto presidencial. Nos termos de
substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ), também devem ser abertas, de acordo com o texto, as votações do
Senado nas indicações de governador de território; presidente e
diretores do Banco Central; e chefes missão diplomática de caráter
permanente.
A proposta tramita em conjunto com a PEC do senador Álvaro dias
(PSDB-PR), que recebeu parecer pela prejudicialidade. Em comum, as três
PECs abrem o voto dos parlamentares quando da cassação de deputado e
senador, mas apresentam variações quanto às exceções e à decisão sobre
vetos.
Na Câmara
Na Câmara dos Deputados, a PEC do ex-deputado Luiz Antonio Fleury,
veda o voto secreto nas deliberações do Congresso Nacional, da Câmara
dos Deputados e do Senado Federal e estende a vedação às Assembléias
Legislativas dos Estados, à Câmara Legislativa do Distrito Federal e às
Câmaras Municipais. O texto aguarda votação em segundo turno desde 2006
pela Câmara. Após a absolvição da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) em
processo de cassação, em agosto deste ano, 13 deputados apresentaram
requerimentos pedindo a inclusão da PEC na ordem do dia para a votação
em segundo turno. Para grande parte dos parlamentares que se
pronunciaram após a votação, a deputada foi absolvida por causa do voto
secreto.
Fonte: Jornal Correio do Brasil, 08/06/12
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