terça-feira, 22 de maio de 2012

Cachoeira irá depor na CPMI, por decisão do ministro Celso de Mello

21/5/2012 13:51,  Por Redação, com Agência Senado – de Brasília

O depoimento de Carlinhos Cachoeira à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, que investiga as relações dele com empresários e políticos, ocorrerá nesta terça-feira. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello decidiu, na noite desta segunda-feira, que a liminar concedida na semana passada perdeu a validade, uma vez que a comissão concedeu à defesa de Cachoeira acesso a todo o material disponível.

Celso de Mello também negou outro pedido feito pelo advogado do empresário e ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, para que a suspensão do depoimento durasse mais três semanas. Em seu pedido, o ex-ministro da Justiça argumentou que o material da CPI é muito amplo e que não teria condição de se informar sobre tudo em apenas uma semana. O ministro do STF havia determinado o adiamento, por tempo indeterminado, do depoimento de Cachoeira, ao argumentar que o acesso à documentação da CPI é um direito constitucional daqueles investigados por elas.
 
Em tese, a decisão valeria até o julgamento final do STF, quando todos os ministros analisariam a questão, mas o presidente da comissão, senador Vital do Rego (PMDB-PB) enviou documento ao ministro, informando que o acesso já havia sido dado, não havendo mais motivo para a não realização do depoimento de Carlinhos Cachoeira.
 
A audiência marcada pela CPMI ocorrerá às 14h desta terça-feira.

Gurgel
Na quarta-feira, termina o prazo para que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, responda as cinco perguntas enviadas por escrito pela comissão. O chefe do Ministério Público da União terá que esclarecer cinco dúvidas apresentadas pelos parlamentares: em que circunstância chegou à Procuradoria-Geral da República a investigação da operação Vegas; em que data o inquérito de tal operação chegou à Procuradoria; quais as providências adotadas na época pela PGR em relação ao inquérito; quando e em que circunstâncias a PGR teve conhecimento da operação Monte Carlo; e quais as providências adotadas.

Os integrantes da CPI alegam que o inquérito relativo à operação Vegas da Polícia Federal chegou à Procuradoria em 15 de setembro de 2009 e por lá ficou sem manifestação da instituição.

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