O Ministério da Educação (MEC) definiu em R$ 1.451,00 o valor do piso nacional do magistério para 2012. Conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no mesmo período. A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais.
Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, demonstra preocupação: "o piso salarial é uma justa reivindicação, mas não pode causar desequilíbrio nas contas públicas".
Pelos dados da entidade, para cumprir a lei do piso e manter a carga horária de trabalho em sala estipulada pela lei, os Municípios precisarão de contratações adicionais. "Incorporando o pagamento dos professores e o cumprimento da nova carga horária, o impacto financeiro será em torno de R$ 5,4 bilhões", explica Ziulkoski.
Fonte: JusBrasil Notícias. 28/02/12
Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, demonstra preocupação: "o piso salarial é uma justa reivindicação, mas não pode causar desequilíbrio nas contas públicas".
Pelos dados da entidade, para cumprir a lei do piso e manter a carga horária de trabalho em sala estipulada pela lei, os Municípios precisarão de contratações adicionais. "Incorporando o pagamento dos professores e o cumprimento da nova carga horária, o impacto financeiro será em torno de R$ 5,4 bilhões", explica Ziulkoski.
Fonte: JusBrasil Notícias. 28/02/12
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