Uma empresa do deputado Paulo Maluf (PP-SP), a Maritrad Comercial Ltda, recebe cerca de R$ 1,3 milhão por ano do governo federal pelo aluguel do prédio onde funciona a sede da Procuradoria da Fazenda Nacional, em São Paulo, segundo registros na base de dados do Portal da Transparência, site que divulga as despesas do governo federal.
A informação foi divulgada em reportagem publicada na edição desta terça-feira (26) do jornal "O Estado de S.Paulo". De acordo com o jornal, um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou em um relatório casos de parlamentares, entre os quais o de Maluf, cujas empresas mantêm negócios com o governo federal.
O tribunal recomenda o fim de contratos desse tipo. O TCU enviou ao Minstério Público Eleitoral e ao Conselho de Ética da Câmara, para eventuais providências, o relatório e uma lista, mantida sob sigilo, de deputados sócios de empresas que firmaram contratos com o governo.
Procurou a assessoria de imprensa do deputado federal Paulo Maluf, mas não obteve resposta até a última atualização deste texto.
A argumentação do TCU tem como base o artigo 54 da Constituição Federal, que determina que deputados e senadores não podem "firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público" e "ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada".
De acordo com a reportagem, o contrato do Ministério da Fazenda com a empresa de Maluf foi assinado no dia 12 de dezembro de 2006 pelo prazo de cinco anos, sem licitação. Desde então, Maluf já recebeu R$ 5,5 milhões pelo aluguel da sede da Procuradoria da Fazenda Nacional .
Procurada , a assessoria do Ministério da Fazenda informou que irá se manifestar sobre o assunto. Ao jornal "O Estado de S.Paulo", o ministério respondeu que houve dispensa de licitação após uma pesquisa de mercado e análise técnica da equipe de engenharia da pasta.
Fonte: ExpressoMT, 26 de Julho de 2011
Nenhum comentário:
Postar um comentário