sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

Política/Tucano apresenta os dois primeiros projetos do ano no Senado

Uma das propostas de Flexa Ribeiro eleva a receita de Estados mineradores

Os dois primeiros projetos dessa legislatura do Senado Federal são de autoria de um representante paraense, o senador reeleito Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Um dos projetos levantará polêmica, pois altera a forma como é cobrada a CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), garantindo maior volume de recursos aos Estados e municípios mineradores, como é o caso do Pará. A proposta altera a atual lei, fazendo com que a base de cálculo considere o faturamento bruto resultante da venda do produto mineral e não o líquido, como acontece hoje.

"O projeto vem beneficiar a sociedade brasileira e principalmente aquela dos Estados que tem forte produção mineral, como é o caso do Pará. Hoje, a legislação brasileira dá uma alíquota para o CFEM que não compensa a demanda de serviços que são aumentadas em função da chegada de grandes projetos de mineração no interior do Estado. Na implantação, o número de mão de obra contratada muitas vezes é alto, mas na hora da operação esse número cai muito. Mas, esse excedente de mão de obra são pessoas e elas ficam depois no Estado e nos municípios. Elas vão, junto com suas famílias, demandar serviços em saúde, educação, segurança e infraestrutura. E o Estado hoje não tem como responder à essa demanda", explica Flexa.

O CFEM é um imposto cobrado de empresas mineradoras, como contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios. Os recursos obtidos com o CFEM são distribuídos pelos entes da Federação, sendo 12% para a União, 23% para o Estado de onde for extraída a substância mineral e 65% para o município produtor. Tais recursos devem ser aplicados em projetos que beneficiem a comunidade local e não podem ser aplicados em pagamento de dívida ou no quadro permanente de pessoal. "O ideal é que o município e os Estados que recebam esse volume maior de recursos possam se preparar para o futuro, uma vez que os recursos minerais vão acabar um dia", completa Flexa.
Notícia de O Liberal, 04/02/11

Nenhum comentário: