domingo, 11 de julho de 2010

Aprovada a nova lei do divórcio

Na noite de quarta-feira, 7, o Senado Federal, aprovou em caráter terminativo, a PEC do divórcio.
Após quase três anos de tramitação no Congresso Nacional os senadores aprovaram, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional nº 28/2009. De autoria do IBDFAM e representada a Cãmara dos Deputados pelo deputado Sérgio Barradas Carneiro, PT/BA, a emenda institui o divórcio direto, suprimindo o parágrafo sexto do artigo 226 da Constituição Federal. A partir de agora, para se divorciar não será necessário cumprir o requisito da prévia separação judicial por mais de um ano ou de comprovar a separação de fato por mais de dois anos.


http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2273079/e-para-comemorar

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